Norma / ato

Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026

Altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e prorroga prazos para 2027: opção pelo Simples Nacional até 15/10/2026; opção pelo regime regular do IBS e da CBS e regularização de pendências até 30/10/2026; cancelamento das opções de 3/11 a 20/12/2026.

Órgão emissor: Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)
Status jurídico: Norma vigente
Publicação oficial: 28/09/2026
Abrangência: Nacional (todos os entes)
Status conferido em: 27/10/2026

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Simples Nacional e MEI
Simples Híbrido: prazo para recolher IBS e CBS fora do DAS termina em 30 de outubro
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de outubro de 2026 para escolher apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS, com efeitos de janeiro a junho de 2027, conforme a Resolução CGSN nº 194/2026.
Por Redação Contador em Foco · 27/10/2026 às 08:41

Simples Híbrido: prazo para recolher IBS e CBS fora do DAS termina em 30 de outubro