Princípios

Publicamos informações que podem influenciar obrigações e decisões profissionais. Por isso, a precisão tem prioridade sobre a velocidade de publicação.

  • Não publicamos leis, prazos, alíquotas, obrigações, citações ou estatísticas sem confirmação em fonte verificável.
  • Diferenciamos norma publicada, norma vigente, norma com vigência futura, projeto de lei, proposta, consulta pública, decisão judicial e anúncio sem eficácia normativa.
  • Informamos a abrangência (federal, estadual ou municipal), a data de vigência e as regras de transição sempre que aplicável.
  • Separamos fato confirmado, interpretação, orientação editorial e opinião, e identificamos o tipo de cada texto (notícia, análise, explicador, guia ou opinião).
  • Não usamos alarmismo, urgência artificial ou manchetes enganosas.

Fontes

Priorizamos fontes primárias oficiais, como Receita Federal, Portal da Legislação (Planalto), Diário Oficial da União, Comitê Gestor do IBS, PGFN, eSocial, SPED, CFC, CRCs, órgãos estaduais e municipais de Fazenda e tribunais. Fontes secundárias, como outros veículos e entidades de classe, servem para identificar pautas e complementar o contexto, nunca como única base de um fato. Cada matéria lista as fontes consultadas, com links diretos e a data da consulta.

Verificação

Antes da publicação de conteúdo regulatório, conferimos: documento original, órgão emissor, número e data do ato, status jurídico, data de vigência e regras de transição, público afetado, abrangência e confirmação em fonte primária. A matéria só pode ser publicada com esses itens conferidos e com ao menos uma fonte primária oficial.

Pontos sem confirmação oficial

Quando um ponto não pode ser confirmado na fonte oficial (por exemplo, quando o texto integral de um ato ainda não está disponível), ele não é apresentado como fato. Fica listado na seção “Pontos ainda sem confirmação oficial”, ao fim da matéria, e o texto recebe no topo o aviso “Em apuração”. Quando a confirmação chega, a matéria é atualizada.

Perguntas frequentes

As perguntas frequentes de cada matéria trazem apenas respostas confirmadas, com a fonte indicada. Dúvidas ainda sem resposta oficial não entram nessa seção.

Revisão técnica

Quando uma matéria passa por revisão técnica de um especialista, o nome do revisor é exibido. O nome só aparece quando a revisão foi efetivamente concluída por essa pessoa.

Uso de tecnologia

Usamos ferramentas digitais, inclusive de inteligência artificial, para apoiar a pesquisa, a organização e a redação. Nenhum texto é publicado automaticamente: as informações são conferidas nas fontes oficiais citadas e a publicação é feita manualmente pela equipe.

Publicidade e conteúdo patrocinado

Anúncios de parceiros são sempre identificados como “Publicidade” e ficam separados das matérias. Conteúdo patrocinado, quando houver, é identificado como tal, com o nome do patrocinador, e segue esta mesma política. Matérias patrocinadas não exibem anúncios de outros parceiros.

Atualizações

Matérias sobre normas e prazos podem ser atualizadas quando há regulamentação nova, prorrogação ou correção. Mudanças relevantes ficam registradas no histórico de atualização da própria matéria, conforme a Política de correções.

Natureza informativa

Nosso conteúdo é informativo e jornalístico. Não constitui consultoria individualizada e não substitui a leitura da norma original nem a análise de um profissional habilitado sobre o caso concreto.